Lei 16.707/17

Denomina Praça Antonio Rubio Alegre o logradouro público inominado localizado no City América - Pirituba

LEI Nº 16.707, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

(Projeto de Lei nº 532/15, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Antonio Rubio Alegre o logradouro público inominado localizado no entroncamento da Rua Toroari com a Rua Palamedes, City América - Pirituba.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Antonio Rubio Alegre o logradouro público inominado,

delimitado pelas ruas Toroari, Palamedes, Dinah Silveira de Queiroz e pelas Quadras 523 e

524, situado no Setor 78, Quadra 490, localizado no Distrito de São Domingos, Prefeitura

Regional Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de outubro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2017.

Data:10/10/2017