Res. 3/17

Cria o Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 29 DE MARÇO DE 2017

(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/16)

(VEREADOR ELISEU GABRIEL - PSB)

Altera o art. 1º da Resolução 03 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução 03 de 17 de dezembro de 2015 passa a contar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado, por tempo indeterminado, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal."

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 30 de março de 2017.

MILTON LEITE, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 30 de março de 2017.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

Data:30/03/2017