Lei 16.967/18

Inclui a Semana Municipal do Empreendedorismo no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorada na segunda semana de junho

LEI Nº 16.967 DE 24 DE JULHO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 587/16)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Empreendedorismo, e dá outras providências.

Rodrigo Goulart, Presidente em exercício da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CXXIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"Semana Municipal do Empreendedorismo." (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 24 de julho de 2018.

RODRIGO GOULART, Presidente em exercício

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 24 de julho de 2018.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

Autoria dos Vereadores Eliseu Gabriel - PSB e Janaína Lima - NOVO.

Data:24/07/2018