Lei 17.307/20

Denomina Praça Marielle Franco o logradouro localizado no Distrito de Brasilândia

LEI Nº 17.307, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 156/19)

Denomina Praça Marielle Franco o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Marielle Franco o logradouro delimitado pelas duas pistas da Rua Padre Achilles Silvestre, localizado no setor 308, na quadra 73, situado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de janeiro de 2020, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de janeiro de 2020.

Autoria dos Vereadores Adriana Ramalho - PSDB, Alfredinho - PT, Antonio Donato - PT, Arselino Tatto - PT, Atílio Francisco - REPUBLICANOS, Aurélio Nomura - PSDB, Beto do Social - PSDB, Caio Miranda Carneiro - PSB, Celso Giannazi - PSOL, Celso Jatene - PL, Claudinho de Souza - PSDB, Claudio Fonseca - CIDADANIA, Conte Lopes - PP, Eduardo Matarazzo Suplicy - PT, Eduardo Tuma - PSDB, Eliseu Gabriel - PSB, Fabio Riva - PSDB, George Hato - MDB, Gilberto Natalini - PV, Isac Felix - PL, Jair Tatto - PT, José Police Neto - PSD, Juliana Cardoso - PT, Mario Covas Neto - PODEMOS, Milton Ferreira - PODEMOS, Noemi Nonato - PL, Ota - PSB, Patrícia Bezerra - PSDB, Paulo Frange - PTB, Quito Formiga - PSDB, Reis - PT, Ricardo Teixeira - DEMOCRATAS, Rodrigo Goulart - PSD, Senival Moura - PT, Soninha Francine - CIDADANIA, Souza Santos - REPUBLICANOS, Toninho Paiva - PL, Toninho Vespoli - PSOL e Xexéu Tripoli - PV.

Data:24/01/2020