Lei 17.303/20

Denomina Piscinão Deputado Jooji Hato a obra localizada na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara

LEI Nº 17.303, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 497/19)

Denomina Piscinão Deputado Jooji Hato a obra de arte de engenharia que especifica, localizada na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, e suas respectivas Subprefeituras.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Piscinão Deputado Jooji Hato a obra de arte de engenharia, destinada à contenção de águas pluviais, implantada na Avenida Professor Abraão de Moraes, altura do nº 3.800, nas imediações do Viaduto Aliomar Baleeiro, formada pelas células norte e sul, que se interligam por túnel que passa embaixo do citado viaduto, situado na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, e essas respectivas Subprefeituras.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de janeiro de 2020, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 24 de janeiro de 2020.

Autoria dos Vereadores Adilson Amadeu - DEMOCRATAS, Alessandro Guedes - PT, Alfredinho - PT, André Santos - REPUBLICANOS, Antonio Donato - PT, Arselino Tatto - PT, Atílio Francisco - REPUBLICANOS, Aurélio Nomura - PSDB, Beto do Social - PSDB, Caio Miranda Carneiro - PSB, Celso Giannazi - PSOL, Celso Jatene - PL, Claudinho de Souza - PSDB, Claudio Fonseca - CIDADANIA, Dalton Silvano - DEMOCRATAS, Edir Sales - PSD, Eduardo Matarazzo Suplicy - PT, Eduardo Tuma - PSDB, Eliseu Gabriel - PSB, Fabio Riva - PSDB, Fernando Holiday - DEMOCRATAS, Gilberto Nascimento - PSC, Gilberto Natalini - PV, Gilson Barreto - PSDB, Isac Felix - PL, Jair Tatto - PT, João Jorge - PSDB, José Police Neto - PSD, Juliana Cardoso - PT, Mario Covas Neto - PODEMOS, Milton Ferreira - PODEMOS, Milton Leite - DEMOCRATAS, Noemi Nonato - PL, Ota - PSB, Patrícia Bezerra - PSDB, Paulo Frange - PTB, Quito Formiga - PSDB, Reis - PT, Ricardo Nunes - MDB, Ricardo Teixeira - DEMOCRATAS, Rinaldi Digilio - REPUBLICANOS, Rodrigo Goulart - PSD, Rute Costa - PSD, Sandra Tadeu - DEMOCRATAS, Senival Moura - PT, Soninha Francine - CIDADANIA, Souza Santos - REPUBLICANOS, Toninho Paiva - PL, Toninho Vespoli - PSOL, Xexéu Tripoli - PV e Zé Turin – REPUBLICANOS.

Data:24/01/2020