Lei 17.157/19

Denomina Praça Waldomiro Brigalante o espaço livre localizado no Distrito de Pirituba

LEI Nº 17.157, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

(Projeto de Lei nº 799/17, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Waldomiro Brigalante o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Waldomiro Brigalante o espaço livre 9M do croqui patrimonial nº 102.856, delimitado pelas ruas Maestro João de Souza Lima, José Mauro de Vasconcelos, via de ligação entre estas ruas e por lotes particulares, situado no setor 125, quadra 169, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de agosto de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 22 de agosto de 2019.

Data:22/08/2019