Lei 17.155/19

Denomina Viela João Carlos Pereira o logradouro localizado no Distrito do Limão

LEI Nº 17.155, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

(Projeto de Lei nº 594/17, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Viela João Carlos Pereira o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viela João Carlos Pereira o logradouro com início na altura do nº 146 da Travessa Barra do Ribeira, entre as ruas Joaquim Barbosa e Lagoa Azul, e término a aproximadamente 60 metros além do seu início, localizado na quadra 65 do setor 75, situado no Distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de agosto de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 21 de agosto de 2019.

Data:21/08/2019