Lei 17.049/19

Denomina Praça Abílio Augusto Fonseca o espaço livre localizado no Distrito de São Domingos

LEI Nº 17.049, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

(Projeto de Lei nº 30/16, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Abílio Augusto Fonseca o espaço livre delimitado pelas ruas Luís Elias Attiê e Brigadeiro Henrique Fontenelle, localizado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Abílio Augusto Fonseca o espaço livre delimitado pelas ruas Luís Elias Attiê e Brigadeiro Henrique Fontenelle, situado no Setor 78, Quadras 23, 24 e 270, localizado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de janeiro de 2019, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 11 de janeiro de 2019.

Data:11/01/2019