Para a Educação agora

Publicação: 08/09/2020

Para Eliseu Gabriel, educação pública de qualidade é premissa de todos os seus projetos na área educacional.

“EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE é premissa de todos os projetos na área educacional, consubstanciado na Constituição Federal.”

 

AÇÕES ATUAIS EM PLENO ANDAMENTO:

 

1 - INTERNET GRATUITA

Incluída no material escolar básico gratuito para todos os alunos do Ensino Fundamental e Médio das escolas municipais.

Atualmente, o uso da internet é uma importantíssima ferramenta para estudo e informação, deixando de ser um artigo de luxo e tornando-se um direito de todos. 

A pandemia revelou um grande déficit da nossa população no acesso a essa tecnologia, agravando ainda mais as desigualdades existentes. Neste sentido, a INTERNET deve somar-se aos itens básicos do material escolar para garantir maior grau de igualdade no aprendizado de todos os estudantes.

São dois Projetos de Lei para esse fim, de minha autoria, já em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo:

a) PL 466/2020

b) PL 577/2020
 

 

2 - PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA 

Como professor por muitos anos, percebi que o envolvimento maior das famílias na escola é essencial na educação de crianças e jovens. O desafio é romper o distanciamento criar uma agenda que busque estratégias de aproximação em todos os momentos, fortalecendo os vínculos entre escola e família.

Para isso, elaborei o PL 579/2020 que cria o Programa Conexão Escola e Família.

 

 

3 - AÇÕES DE INCENTIVO À LEITURA E À PRODUÇÃO LITERÁRIA

a) Semana Municipal de Incentivo à Leitura

A minha preocupação com a leitura me motivou a criar a Lei 14.999/09 – Por meio dela, há 9 anos, na segunda semana de abril, a cidade de São Paulo tem cada vez mais atividades que motivam a leitura, em especial crianças e jovens. Entre as várias atividades destaco a publicação anual do livro Descobrir-se Autor que reúne textos dos alunos participantes, dando-lhes uma primeira experiência autoral. Ver de perto a emoção dos alunos autores, dos professores e das famílias é uma sensação incrível.

 

b) Virada da Leitura - LEI 17.370/2020

Acredito numa cidade em que a leitura faça parte da vida das pessoas. Por isso, criei a Lei da VIRADA DA LEITURA. Um fim de semana inteiro na cidade toda com atividades valorizando a leitura: distribuição de livros, contação de histórias, shows, saraus, peças teatrais, gincanas, concursos, feira de livros, palestras.

O maior mérito deste projeto é ser inclusivo, oferecendo aos munícipes da Cidade de São Paulo oportunidades e experiências de leitura que, muitas vezes, não acontecem pelo isolamento cultural e dificuldades econômicas e sociais.

Um povo que lê tem mais condições de exercer sua cidadania

 

c) Ação Cultural Jovem Poeta - PL 208/2020

A ideia surgiu quando a pandemia nos obrigou a mudar totalmente os eventos já programados para a 9ª Semana da Leitura. Durante um mês as crianças e os jovens foram convidados a escrever um poema e enviar para o site que criamos:
www.jovempoeta.com.br
Selecionamos 50 das centenas de poemas que recebemos e publicamos um e-book. O sucesso foi tão grande que resolvi entrar com o Projeto de Lei 208/2020 que torna essa atividade permanente na Cidade. A poesia precisa ser valorizada e compartilhada de forma sensível. Ela transmite conhecimento, valores humanos e ajuda seguir os caminhos da emoção, da sensibilidade e da imaginação.

 

d) Academia Estudantil de Letras - Lei 17.459/2020

Mais uma grande vitória do professor Eliseu Gabriel, que defende: “só por meio da educação podemos formar pessoas capazes de intervir na sociedade de maneira positiva e em busca do bem comum”. A Academia Estudantil de Letras – AEL- que já existe como Programa da Secretaria Municipal de Educação, agora é LEI: deixa de ser política de governo para torna-se política de ESTADO. Será permanente, independente de qual for o governo, objetivando a promoção do acesso à cultura, o desenvolvimento do interesse pela leitura, à inclusão social dos educandos e o desenvolvimento da competência leitora e escritora.

 

e) Semana Municipal de Encontro e Batalhas do Movimento da Poesia Falada - SLAM - é a Lei 17.410/2020
O SLAM é um “novo” gênero de poesias que tem se popularizado cada vez mais no Brasil. Só em São Paulo há mais de 60 grupos organizados que realizam batalhas e campeonatos, normalmente em espaços públicos, ao ar livre ou em centros culturais.

Esse movimento já toma espaço, inclusive em currículo de escolas, contribuindo na formação de alunos leitores e escritores conscientes, dispostos a reivindicarem mudanças educacionais e sociais.

Por todas estas razões criei a Lei 17.410/2020 que estabelece a última semana de outubro como a Semana Municipal de Encontro e Batalhas do Movimento da Poesia Falada- SLAM. Um importante apoio e valorização de movimentos culturais e sociais, promovendo a inclusão e representação de todos.

 

 

4) ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA - LEI 14.492/07

A escola é um grande centro de convívio e ela precisa oferecer condições favoráveis para o aluno se desenvolver e o professor para mediar a aprendizagem.

 A Lei da ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA está sendo implantada na Cidade de São Paulo para melhorar as condições de segurança de alunos, professores e toda a comunidade escolar.

A Lei obriga a prefeitura a tomar uma série de medidas preventivas no entorno das escolas públicas e particulares da cidade.

Cuidar da escola e das pessoas que estão dentro delas é deixá-las saberem o quanto são importantes para nós.

 

 

5) PROTEÇÃO ANIMAL TAMBÉM É EDUCAÇÃO

 

a) Semana Municipal de Orientação à Adoção Consciente e ao Não Abandono de Animais - LEI 17.373/2020

O abandono de animais é uma realidade diária nas grandes cidades, em especial, na Cidade de São Paulo. Ele acontece em diversos espaços públicos como parques, praças, estradas, portas de pet shop, hospitais e clínicas veterinárias. Diante destes dados, difícil não reconhecer que estamos diante de um problema de saúde pública e EDUCACIONAL que gera desrespeito aos animais que, sendo seres sencientes, são os que mais sofrem com o abandono. A LEI tem a finalidade de tornar a adoção e proteção de animais uma política pública na Cidade de São Paulo, bem como uma prática educativa e conscientizadora da população. Para isso, criei a Semana Municipal de Orientação à adoção consciente e ao não abandono de animais, a ser celebrado anualmente na terceira semana de outubro.

 

b) Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal - Resolução 3/2017
Criei o Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal no âmbito do Município de São Paulo como um espaço para formular e apresentar sugestões capazes de subsidiar critérios técnicos e estratégias que proporcionem integração de políticas públicas de proteção e defesa dos animais no âmbito do município de São Paulo.

 

c) Animal não é prêmio - PL 700/2017 

Por isso, sou autor do PL que proíbe a distribuição de animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos por meio de sorteios, brindes, rifas ou similares em estabelecimentos ou eventos de qualquer natureza ou finalidade no âmbito do Município de São Paulo. Não podemos mais ignorar que os animais têm sentimentos e precisam ser respeitados.

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É o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, eleito neste ano de 2020 pela sexta vez. É, também, o Corregedor da Câmara.

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