PL 569/10

Altera a denominação atual do Elevado Presidente Artur da Costa e Silva para Elevado Presidente Néstor Carlos Kirchner

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º. Fica denominado Elevado Presidente Néstor Carlos Kirchner, o Elevado Artur da Costa e Silva, que liga a região da Praça Roosevelt, no centro da cidade ao Largo Padre Péricles, na região da Barra Funda.

Art. 2º. A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454 de 27 de junho de 2007.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução, deste Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2010.

Às Comissões competentes.

Data:16/12/2010