PL 079/02

Exames médicos de rotina em crianças matriculadas no ensino municipal

Art. 1º - A Secretaria Municipal da Saúde, através de seu órgão COGEST - Coordenação de Desenvolvimento da Gestão Descentralizada, deverá implementar um programa preventivo de saúde, através de exames médicos de rotina, envolvendo as crianças residentes nos bolsões de pobreza da cidade de São Paulo.

§ 1º - O programa deverá ser executado em conjunto com a Secretaria de Educação e atingir a totalidade das crianças matriculadas na rede municipal de creches e escolas.

§ 2º - O período de VOLTA ÀS AULAS deverá merecer atenção especial do programa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
será possível diagnosticar precocemente possíveis doenças, melhorar as condições de saúde e, por conseguinte o rendimento escolar.



Data:03/09/2002

Eliseu Gabriel


Reeleito para o quinto mandato (2017-2020) com mais de 52 mil votos, foi o mais votado de seu partido e está entre os mais votados do Brasil.

Mais uma vez, foi convidado para assumir a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, em janeiro de 2017. Após 180 dias de muitas ações e conquistas para a cidade e para os paulistanos, retornou à Câmara Municipal para prosseguir com seu mandato de vereador e estar mais presente ao seu partido, o PSB, do qual é presidente municipal.

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