PL 390/07

Cria concurso escolar sobre Meio Ambiente

Art. 1º - Fica instituído o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o meio ambiente.

Art. 2º - O presente concurso abrange os alunos matriculados no ensino fundamental e básico da rede pública de ensino.

Art. 3º - O presente concurso será realizado em cada uma das unidades escolares e selecionará, na primeira etapa, os 03 (três) melhores trabalhos em cada categoria e turma de alunos

Art. 4º - Na segunda etapa, ainda nas unidades escolares, serão selecionados os três melhores trabalhos de cada categoria e série, os quais serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação para a avaliação final.

Art. 5º - Os trabalhos vencedores da cada série serão objeto de uma publicação (exposição) na Câmara Municipal e ampla divulgação na rede escolar.

Art. 6º - Será criada uma comissão julgadora formada por 3 membros da Secretaria Municipal de Educação, 2 membros da Secretaria Municipal de Cultura, (um) Vereador, um representante popular, três representantes de entidades ambientalistas que selecionarão, na terceira etapa os três trabalhos de cada categoria.

Art. 7º - Ao final do concurso, os três primeiros colocados de cada categoria, receberão os respectivos troféus, em solenidade oficial a ser presidida pelo presente da Câmara Municipal.

Art. 8º - Na impossibilidade da realização da solenidade na data comemorativa, esta ocorrerá no primeiro dia útil subseqüente.

Art. 9º - A coordenação das ações que viabilizem a realização do concurso, bem como, a elaboração do regulamento e escolha de troféus, ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 10 - O executivo regulamentará a presente Lei no Prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 11 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário".



Data:31/12/1969

Eliseu Gabriel


Reeleito para o quinto mandato (2017-2020) com mais de 52 mil votos, foi o mais votado de seu partido e está entre os mais votados do Brasil.

Mais uma vez, foi convidado para assumir a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, em janeiro de 2017. Após 180 dias de muitas ações e conquistas para a cidade e para os paulistanos, retornou à Câmara Municipal para prosseguir com seu mandato de vereador e estar mais presente ao seu partido, o PSB, do qual é presidente municipal.

Fale com o Vereador


+55 11 3396-4403

vereador@eliseugabriel.com.br

Viaduto Jacareí, 100 - 6° Andar
São Paulo/SP Cep: 01319-040


Receba nossos Informativos

Assessoria de Imprensa


Vivi Bueno

+55 11 3396-4403 / 9.9999-2539

vivibueno@camara.sp.gov.br

Tags

Câmara Municipal de São Paulo Vereador Eliseu Gabriel Cidade de São Paulo Prefeitura de São Paulo Pirituba Lapa Energia Solar Medicalização Incentivo à Leitura Fracasso Escolar Violência nas Escolas Bullying Dislexia Plano Municipal de Educação Área Escolar de Segurança Sesc Pirituba Fundeb Quarteirão da Cultura Quarteirão do Itaim Instituto Federal de São Paulo Instituto Federal Pirituba Instituto Federal Campus Pirituba Sampaprev Ponte da Raimundo Vereador PSB Ponte Pirituba Ligação Viária Pirituba-Lapa Vereador da educação Vereador de Pirituba e região Vereador da Lapa O melhor vereador de São Paulo Hospital Veterinário Público de Pirituba Hospital Público Veterinário de Pirituba São Paulo Sem Bituca Tribo Guarani Estudo e Leitura Jovem poeta Cine Belas Artes Parque Toronto Bombeiro Civil Cardiopatia Congênita Praça das Corujas Vila Anglo Vereador mais votado em Pirituba Brasilândia Parque São Domingos Professor Eliseu Gabriel Jaraguá Música raiz Perus Freguesia do Ó Descobrir-se Autor Revelar-se Autor Criado em Sampa Empreendedorismo Telecurso Telecurso 2º Grau Conselho Municipal de Ciência, tecnologia e Inovação Defesa Animal Proteção Animal Vizinho Alerta Comissão da Verdade Brasil Soberano Plano Municipal de Educação Dicas de como estudar Alberto Conte Democracia